Estudante de Direito

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Artigo · há 9 anos

Busca e Apreensão e a Interceptação Telefônica no Processo Penal

BUSCA E APREENSÃO Artigos 240 à 250 do CPP. No artigo 240, parágrafo 1º, alienas A até H, o código relacionou o que pode ser objeto de Busca e Apreensão, mas é uma redação ultrapassada. A Busca e...

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Artigo · há 9 anos

Provas realizadas no Processo Penal e os indícios para o conhecimento de um fato

PROVA DOCUMENTAL NO PROCESSO PENAL Nos artigos 231 à 238 o legislador ditou algumas regras a respeito desse meio de prova. No artigo 232 o legislador deu o conceito legal de documento, todavia o...

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Artigo · há 9 anos

Confissão no Processo Penal e a Delação Premiada

A CONFISSÃO NO PROCESSO PENAL Artigos 197 à 200 do CPP. A Confissão no Processo Penal conceitua-se como um ato de reconhecimento feito pelo indiciado (na fase da investigação) ou acusado (já estamos...

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